BARRA DO CHOÇA: Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Barra do Choça

Foto: Blog do Jorge Amorim

A juíza Lázara Abadia Figueira de Oliveira, da Comarca de Barra do Choça, concedeu liminar parcial e anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Barra do Choça relativa ao biênio 2019/2020, realizada no dia 20 de dezembro de 2018, decisão saiu na tarde desta quinta - feira (27).

O Mandado de Segurança com pedido liminar foi proposto pelo vereador  Manoel Nascimento Monteiro Costa (PP) contra Sidalva Pereira dos Santos(PDT), Presidente da Câmara Municipal de Barra do Choça. O autor da ação afirma que houveram diversas falhas durante o processo eleitoral para a Mesa Diretora. De acordo a decisão, a atual Mesa Diretoria permanece, a fim de realizar a nova eleição. 

Vereador Manoel Nascimento (PP) foi o autor da solicitação
 atendida pela juíza de Barra do Choça.

Na Decisão a magistrada afirma, "Verifico in casu que os fundamentos apresentados pela parte Requerente são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que, havendo conflito entre a Lei Orgânica Municipal – que impede a reeleição, na mesma legislatura e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Choça/BA – permitindo a recondução de seus membros ao mesmo cargo, na mesma legislatura"

Diante disto, pediram, liminarmente, pela suspensão da eficácia da eleição da mesa para o biênio 2019/2020. 

A decisão ainda proclama que a presidência do legislativo cumpra o mais rápido possível o rito para a realização de nova eleição, com a maior brevidade possível, diz.