POLÍTICA:Procurador da Lava Jato afirma que Gleisi e Aécio perdem o foro privilegiado em 2019

Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG) devem perder FORO PRIVILEGIADO em 2019 (Imagem: Wilson Dias | ABR)

O procurador da República Roberson Pozzobon utilizou o Twitter para comentar a situação dos atuais senadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro privilegiado deixa de existir quando há troca de cargos, que foi o caso de Gleisi e Aécio, que eram senadores e se elegeram deputados.

FOTO: REPRODUÇÃO

“Se a reeleição do parlamentar para o mesmo cargo pode suscitar debates quanto à baixa dos autos para o 1o grau, o foro privilegiado deixa de existir quando há troca de cargo. Nessa situação os atuais sen. Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), futuros deputados“, afirmou Pozzobon.

Assim, conforme a jurisprudência, Gleisi Hoffmann e Aécio Neves poderão responder na Justiça sem foro privilegiado.

Foro PrivilegiadoForo privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Esse direito é em relação ao julgamento de processos criminais.

O foro privilegiado permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.

Nessa situação o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ).

Fonte: Conexão Política