BRASIL:STF decide vetar ensino domiciliar para crianças.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) impedir que os pais tirem seus filhos da escola para oferecer um ensino domiciliar. Os ministros entenderam que a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado e não há lei que autorize o ensino em casa.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi o único a votar a favor do ensino domiciliar, em sessão realizada ainda na última semana. "Sou mais favorável à autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável", defendeu.

No entanto, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Cármen Lúcia entenderam que o ensino domiciliar só pode se tornar válido se for aprovada uma lei autorizando a prática.

“O ensino familiar exige o cumprimento de todos os requisitos constitucionais. Não é vedado o ensino em casa desde que respeite todos os preceitos constitucionais. Há necessidade de legislação”, argumentou Moraes, responsável por abrir a divergência.