A Justiça exigiu que o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC)
apresente novas provas sobre a denúncia contra a Ympactus Comercial,
representante da Telexfree no Brasil, acusada de operar em esquema de
pirâmide financeira. A juíza Thaís Queiroz Oliveira Khalil, da 2ª Vara
Cível de Rio Branco, negou provimento aos Embargos de Declaração com
efeitos infringentes interpostos pelo MPF, que pedia a inversão do ônus à
acusada. De acordo com a magistrada, a concessão da inversão do ônus
contraria a decisão da própria Corte, que no início do mês afastou a
possibilidade de relação de consumo entre a Telexfree e os que adquiriam
o serviço, chamados de divulgadores. Para o MPF, a inversão é
necessária porque todos os elementos comprobatórios estão nas mãos da
empresa. A alegação foi rejeitada pela juíza, que ainda lembrou que a
apresentação dos documentos já havia sido solicitado pela Corte e que,
portanto, o argumento seria insustentável. A defesa da Telexfree diz ter
entregado a documentação requerida. A magistrada determinou que seja
incluído nos autos os documentos que o MP reclama não ter recebido. As
atividades da organização estão suspensas desde junho deste ano, por
força de uma decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco. (Bahia Notícias)
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